| Projeto: |
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PDL 14 03/04/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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02-14/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpdl0014-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpdl0014-2012
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| Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 46 de 14/06/2012 (ver documento) |
| Promovente: |
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Floriano Pesaro |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** SESSÃO SOLENE REALIZADA EM 11/12/2012 ÀS 10H NA SEDE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SÃO PAULO - OAB /SP, LOCALIZADO À PRAÇA DA SÉ, Nº 385 *** |
| Assunto: |
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CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR / TITULO HONORIFICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0772-2012
ver documento Conj0797-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/03/2012 | Encaminhado em 04/04/2012 | | PESQUISA | Recebido em 05/04/2012 | Encaminhado em 10/04/2012 | | CCJ | Recebido em 10/04/2012 | Encaminhado em 04/06/2012 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2012 | Encaminhado em 28/06/2012 | | SGP23 | Recebido em 28/06/2012 | Encaminhado em 28/06/2012 | | CERIM | Recebido em 17/12/2012 | Encaminhado em 17/12/2012 | | ARQUIVO | Recebido em 18/12/2012 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 319, Legislatura 15 em 14/06/2012
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| Encerramento: |
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14/06/2012. Motivo: PROMULGADO |